OS SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL E SEUS DISCURSOS

Resumo

Os sistemas jurídico-penais integram o contexto legal de cada Estado, com variações em suas estruturas, mas
mantendo a pretensão originária. No Brasil, o sistema adotado é acusatório, caracterizado por uma natureza jurídica
mista, que incorpora elementos de sistemas acusatórios e inquisitórios e, se alinha com os princípios democráticos,
ao refletir a existência de um compromisso, ao menos teórico, em garantir a existência de um Estado Democrático
de Direito. Este estudo, com base nisso, busca identificar e relacionar os discursos associados a cada um dos
sistemas jurídico-penais dos países membros do Mercosul, no momento da escrita (Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai), com foco na seguinte questão: até que ponto a natureza democrática de um país se correlaciona com a
tendência de seu sistema jurídico-penal em adotar discursos garantistas, considerando fatores como o modelo
político/estatal adotado, o tipo predominante de sistema jurídico-penal e eventuais reformas processuais e penais?
Parte-se da hipótese de que quanto mais democrático e baseado no Estado de Direito for um país, maior será a
conformidade de seu sistema jurídico-penal com esses princípios. A metodologia empregada é comparativa e
descritiva, baseada em fontes bibliográficas e documentais, com enfoque qualitativo. A análise dos dados será feita
por meio da análise de discurso crítica, ao investigar e interpretar as informações explícitas, os subtextos e as
construções ideológicas presentes nos discursos de cada sistema analisado. Por fim, justifica-se a pesquisa pelo
interesse das pesquisadoras em aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre o tema, assim como, por sua
inerente relevância atemporal