Direito, Economia e Sociedade

da Tricotômia Sistêmica ao Pluralismo Jurídico

Resumo

A fim de analisar a integração entre Direito, Economia, Sociedade e a divergência que surge entre eles devido a diferentes ritmos de evolução, e tendo como marco teórico a observação de Ferdinand Lassalle sobre a disparidade entre a realidade social e o Direito, o artigo científico investiga se o site "Reclame Aqui" representa um exemplo prático do pluralismo jurídico na sociedade brasileira contemporânea. Utilizando o método dedutivo, o estudo examina a viabilidade dessa hipótese à luz do modelo de Estado e comando político-jurídico estabelecido na Constituição de 1988. O artigo busca compreender se esse canal específico de resolução de conflitos no contexto do consumo pode ser considerado uma forma de pluralismo jurídico, ampliando a compreensão do Direito além das normas jurídicas oficialmente positivadas. Ao analisar essa via como um meio de gestão de conflitos consumeristas, o artigo propõe que sua análise oferece um caminho para entender o pluralismo jurídico e o Direito em uma perspectiva ampliada, indo além dos preceitos legais formalmente estabelecidos.