Instruções Normativas da Lei Rouanet
indicações dos governos pós-impeachment acerca do campo produtivo da cultura
DOI:
https://doi.org/10.23899/relacult.v9i2.2358Palabras clave:
Governo Bolsonaro, Instrução Normativa, Lei RouanetResumen
El artículo investiga las disonancias presentes en las Instrucciónes Normativas dedicados a la gestión de los trámites del PRONAC editados por el Ejecutivo federal en el período posterior a el proceso de destitución de Dilma Rousseff, que impactaron fuertemente en la conducción de la gestión federal de la cultura. Se movilizó un conjunto de fuentes comunicacionales, como discursos públicos, informes y mensajes en redes sociales y documentos jurídico-políticos, principalmente instrumentos infrajurídicos, que habían intensificado su uso para superar “barreras” de disputas legislativas. Señalamos también contradicciones entre la actuación discursiva y la formulación de normas, especialmente en la última Instrucción analizada, de 2022.
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