Los Los desafíos jurídicos y la regulación de las criptomonedas
DOI:
https://doi.org/10.23899/6c7pzy68Palabras clave:
Derecho, Criptodivisas, Retos, Legal, RegulaciónResumen
El artículo aborda el impacto de las criptodivisas, especialmente Bitcoin, en la economía y el derecho, cuestionando los conceptos tradicionales de moneda. Comienza analizando la definición clásica de dinero y cómo las criptodivisas se enfrentan a retos relacionados con la estabilidad del valor y la aceptación universal. Además de compartir características técnicas con las monedas tradicionales, como la escasez y la divisibilidad, las criptomonedas se examinan en términos de su cumplimiento legal, especialmente en el contexto brasileño, donde la falta de un marco normativo claro crea incertidumbre para usuarios e inversores. La discusión destaca la necesidad de un análisis más profundo de las implicaciones económicas, sociales y jurídicas de las criptodivisas para el sistema financiero mundial, combinando la revisión teórica con el análisis práctico y llamando la atención sobre los desafíos regulatorios y las repercusiones sociales y económicas globales.
Palabras clave: Derecho; Criptodivisas; Regulación; Retos; Legal.
Referencias
BERCHIELLI, Francisco O. Economia monetária. São Paulo: Saraiva, 2003.
BERTAZO, Tiago Roberto. Direito e tecnologia: a diferença oceânica existente entre os avanços tecnológicos e a regulamentação jurídica. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI290669,71043Direito+e +tecnologia+a+diferenca+oceanica+existente+entre+os+avancos. Acesso em: 02 de julho de 2024
BINNIE, Ricardo; MARTINS, Alessandra Carolina Rossi. Criptomoeda: considerações acerca de sua tutela jurídica no direito internacional e brasileiro. Revista de Direito Empresarial vol. 11, set./ out. 2015, p. 195-221. Artigo consultado na Base de Dados RT online mediante assinatura.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1888, de 03 de maio de 2019. Brasília, DF: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, [2019]. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=100592. Acesso em: 02 de julho de 2024
BRASIL. Lei Nº 6.385, De 7 De Dezembro De 1976. Brasília, Df: Presidência Da República, [2001]. Disponível Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm. acesso em: 02 de julho de 2024
BRASIL. Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994. Brasília, DF: Presidência da República, [1994]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8880.htm. Acesso em:
BRASIL. Projeto de Lei nº 3.825, de 2019. Brasília, DF: Senador Flávio Arns, [2019]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=7973487&ts=1567530285030&disposition=inline. Acesso em: 02 de julho de 2024
HAYEK, Friedrich August. A Desestatização do Dinheiro. Instituto Ludwig Von Mises Brasil. São Paulo. 2011, p. 19.
HUGON, Paul. A moeda: introdução à análise e às políticas monetárias e à moeda no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1967.
MARTINS, Armando Nogueira da Gama Lamela; VAL, Eduardo Manuel. Criptomoedas: apontamentos sobre seu funcionamento e perspectivas institucionais no Brasil e Mercosul. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, Brasília, 2016, v. 11, nº 1, p. 227 – 252, jan-jun. 2016.
MEIRA, Liziane Angelotti; COSTAL, Glauco Zerbini. Criptomoedas: moedas, ativo financeiro ou uma nova tulipa? Economic Analysis of Law Review vol. 8, n. 2, 2019, p. 482-516. Disponível em: https://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:TzYPOgg72ogJ:scholar.google. com/&hl=pt-BR&as_sdt=0,5. Acesso em: 02 de julho de 2024
MISES, Ludwig Von. As Seis Lições. 7ª edição. São Paulo. Instituto Ludwig von Mises Brasil. 2009, p. 64.
ROBERTSON, Dennis H. A moeda. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1963, p. 3.
SILVA, Rodrigo Morais Paim. A evolução da moeda e a Bitcoin: um estudo da validade da Bitcoin como moeda. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – Volume Único. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
TEIXEIRA, Ernani. Economia monetária: a macroeconomia no contexto monetário. São Paulo: Saraiva, 2002.
TELLES, Christiana Mariani da Silva. Sistema Bitcoin, Lavagem de Dinheiro e Regulação. 2018. Tese (Conclusão de Curso em Direito) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/27350/DISSERTACAO-FINAL13fev19-Christiana%20M%20S%20Telles.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 de julho de 2024
TOMÉ, Matheus Parchen Dreon. A natureza jurídica do bitcoin. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2019.
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