“Dura lex sed lex”: law, social justice, and legal pedagogy

Authors

  • Eliada Mayara Alves Krakhecke Universidade Federal de Pelotas
  • Dulce Mari da Silva Voss Universidade Federal do Pampa
  • Maria Cecilia Lorea Leite Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.23899/c338xm18

Keywords:

Epistemic communities, curriculum, law, social justice, legal pedagogy

Abstract

This study focuses on analyzing the conceptions of law, social justice, and legal pedagogy from a pluralistic theoretical-epistemological perspective. A documentary analysis is conducted on the Pedagogical Project of the Law Course (PPC) at the Federal University of Pelotas (UFPel), aiming to emphasize the need to rethink the epistemological and pedagogical foundations present in the curriculum of this course. Although the current configuration of the PPC proclaims "humanistic education" and "social commitment" as fundamental principles of academic and professional training for graduates, it is argued that the PPC maintains its curricular structure based on the traditional and dogmatic conception of law. It is up to the epistemic communities, responsible for developing the political-pedagogical foundations of the course, to reflect on the legal pedagogy underpinning the curriculum, shaped both by national curricular policies and by demands from social groups advocating for social justice. The curricular production must reflect a political, social, and ethical stance of the epistemic communities, in harmony with other societal actors and academic segments, in addressing the challenges that condition professional education and practice in the field of law. The study concludes that the articulation between access policies and curricular production is essential to promote legal education that considers social and economic inequalities, intersected with cultural factors, in order to understand that distributive and recognition policies strengthen access to social and educational assets, fostering the construction of a society with social justice.

Author Biographies

  • Eliada Mayara Alves Krakhecke, Universidade Federal de Pelotas

    Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com bolsa da CAPES. Mestra em Ensino pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Integrante dos Grupos de Pesquisas Philos Sophias e Laboratório Imagens da Justiça. Realiza pesquisas nas áreas de pós-estruturalismo, decolonialidade, estudos de gênero e políticas educacionais.

  • Dulce Mari da Silva Voss, Universidade Federal do Pampa

    Doutora em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Pós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação Doutorado em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Docente da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA - Campus Bagé/RS). Líder do Grupo de Pesquisa Philos Sophias. Realiza pesquisas nas áreas de pós-estruturalista, filosofias da diferença, decolonialidade, estudos de gênero e políticas educacionais.

  • Maria Cecilia Lorea Leite, Universidade Federal de Pelotas

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-Doutorado na Université Paris 8. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pelotas (PPGE/UFPel). Coordenadora do Laboratório Imagens da Justiça (UFPel). Realiza pesquisas nas áreas de currículo, gestão democrática, educação jurídica, pedagogia jurídica, imagens da justiça, ensino superior e universidade.

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Published

2025-04-13

Issue

Section

Dossiê - Convergências Multidisciplinares nas Ciências Humanas: Novos Paradigmas para um Mundo em Transformação

How to Cite

“Dura lex sed lex”: law, social justice, and legal pedagogy. (2025). RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 11. https://doi.org/10.23899/c338xm18