“Dura lex sed lex”: direito, justiça social e pedagogia jurídica

Resumo

Este estudo tem como foco de análise as concepções de direito, justiça social e pedagogia jurídica, sob perspectiva teórico-epistemológica pluralista. Efetua-se uma análise documental do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com o objetivo de enfatizar a necessidade de repensar as bases epistemológicas e pedagógicas presentes no currículo do referido curso. Embora a atual configuração do PPC anuncie a “formação humanística” e o “compromisso social” como princípios fundamentais de formação acadêmica e profissional dos/as bacharéis, argumenta-se que o PPC mantém sua estrutura curricular baseada na concepção tradicional e dogmática do Direito. Cabe às comunidades epistêmicas, responsáveis pela elaboração das bases político-pedagógicas de sustentação do curso, refletir sobre a pedagogia jurídica que sustenta o currículo, delineada a partir das políticas curriculares nacionais, assim como pelas demandas provenientes dos grupos sociais, que reivindicam justiça social. A produção curricular deve refletir uma postura política, social e ética das comunidades epistêmicas, em consonância com os/as demais sujeitos/as da sociedade e segmentos acadêmicos, no enfrentamento dos desafios que contingenciam a formação e o exercício profissional no campo do Direito. Conclui-se que a articulação entre políticas de acesso e produção curricular é essencial para promover um ensino jurídico que considere as desigualdades sociais e econômicas, interseccionadas com fatores culturais, de modo que se entenda que as políticas distributivas e de reconhecimento fortalecem o acesso aos bens sociais e educacionais, favorecendo a construção de uma sociedade com justiça social.