Discurso de ódio e fake news como limitadores da liberdade de expressão

Resumo

Em um mundo em que a informação e a comunicação são instantâneas, a liberdade de expressão é exercida de forma ampla por todas as pessoas que estão conectadas à rede mundial de computadores. Entretanto, na mesma medida em que a internet facilita o exercício da liberdade de expressão, paradoxalmente, ela também é capaz de potencializar um terreno fértil para a disseminação de opiniões discriminatórias e os chamados discursos de ódio. Além disso, na sociedade atual surge o fenômeno denominado de Fake News, onde as informações veiculadas apelam mais para o sentimento das pessoas do que para a veracidade dos fatos. Com isso, cresce de importância a necessidade de estudar e compreender a liberdade de expressão e quais os limites podem ser impostos a esse direito fundamental. Com o intuito de atingir tal objetivo, o presente trabalho foi desenvolvido a partir do método dedutivo e apresenta uma análise histórica do direito à liberdade de expressão no Brasil e em países que consolidaram jurisprudências sólidas sobre o assunto. Ademais, buscou estudar as teorias ligadas a classificação positiva e negativa desse direito fundamental e, por fim, verificou o que são o discurso de ódio e as fake news e como esses fenômenos podem limitar a liberdade de expressão.