Resgatando o congresso de Milão?!

Segregação sob o manto da legalidade.

Autores

  • QUELI DORNELLES MORAIS Universidade Federal do Pampa
  • Claudete da Silva Lima Martins Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Bagé

Palavras-chave:

Libras; Segregação; Congresso de Milão; Legalidade;

Resumo

Em meio a momentos tão obscuros proporcionados pela pandemia, a educação necessitou ser redimensionada, grande parte do professorado brasileiro repensou suas práticas, experimentou um novo fazer pedagógico. A distância necessita ser superada por momentos de estudo com aportes ainda mais afetivos, direcionados não só a criança, mas também a família, agora presente em diversas salas de aula em tempo integral. Não obstante, em meio a toda essa atipicidade e enorme gama de trabalho a que o professor tem se submetido a fim de cumprir com todas as rotinas e a busca desenfreada em reunir todos os alunos nos momentos síncronos, prover atividades aqueles que não tem acesso à internet; setores da educação na crença de que este exausto profissional não voltaria sua atenção ao cenário de desmonte gradual da educação que se assevera, bombardeia o cenário educacional, em momento anterior a pandemia com a implantação de um documento prescritivo representado pela BNCC, em seguida, faz emergir a nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A criação desta Política, bem como as formas como prevê a educação das pessoas com deficiência e nesta reflexão com ênfase na educação de surdos, reproduz alguns efeitos do Congresso de Milão (1880) e mais uma vez a cultura ouvinte decide em lugar dos surdos, desrespeitando todas as conquistas oriundas de uma trajetória de lutas das pessoas com deficiência por direitos civis e contra o preconceito aludidas no PNE(BRASIL,2011), no decreto 5626 (BRASIL,2005), que lhes garante o ensino bilingue. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico que objetiva refletir os reflexos das mudanças educacionais no cotidiano da escola comum, num município do Sul do Brasil onde pesquisadores da área vem buscando compreender e auxiliar na continuidade do cenário de um processo inclusivo em vias de desmonte.

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Referências

ADI 6590- Suspensão do da eficácia do Decreto 10.502/2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456419.Acesso:06/12/2020

BRASIL. Constituição da República Federativa do BRASIL DE 1988. (Art. 5º). Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em;22/01/2021

BRASIL. Base Nacional Curricular Comum -BNCC. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 11/10/2020

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Brasília, DF: MEC, 2018a. Disponível em: <https://pnee.mec.gov.br/integra >. Acesso: 11/ 10/2020.

BRASIL. DECRETO Nº. 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, que institui a Política Pública de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em 29/11/2020

BRASIL. Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei 10098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 de dez. de 2005. p. 28. Disponível em: Acesso 27/11/2020.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 de abril de 2002. Disponível em: Acesso 27/11/2020.

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014- Aprova o plano nacional de educação – PNE e dá outras providências. (Meta 4). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm#anexo. Acesso em:22/01/21

________Decreto Nº 7.611 de 17 de novembro de 2011. Disponível em: Acesso em: 22/11 2020.

Edital Concurso Público 001/2019 – Prefeitura Municipal de Bagé. Disponível em: http://www.fundatec.org.br/portal/concursos/publicacoes_v2.php?concurso=539. Acesso em 29/11/2020

Edital 06/2019.Retificação do Edital de Abertura e prorrogação das inscrições. Disponível:http://publicacoes.fundatec.com.br/portal/concursos/539/539_Edital_Retificativo_2_demais_cargos_Rev_2?idpub=479566. Acesso em:22/01/21

FENEIS – Federação Nacional de educação e integração dos surdos. Nota de apoio e esclarecimento sobre o Decreto da Política Nacional/ de Educação Especial. Disponível em: https://feneis.org.br/. Acesso em: 12/ 10/2020

FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. 10ª ed. Paz e Terra, São Paulo: 1980. Disponível em: https://sarrauteducacion.com/2020/07/22/livro-educacao-como-pratica-da-liberdade/. Acesso em: 13/10/2020

STROBEL, Carin. História da Educação de Surdos: 2009. Cap. 6 Historicismo: O conflito do congresso de Milão de 1880. Universidade Federal de Santa Catarina. Licenciatura em Letras-libras na modalidade a distância. Disponível em: https://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/historiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurdos.pdf

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

DORNELLES MORAIS, Q., & da Silva Lima Martins, C. . (2021). Resgatando o congresso de Milão?! : Segregação sob o manto da legalidade. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 7(4). Recuperado de https://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/2065

Edição

Seção

VI Encontro Humanístico Multidisciplinar