DIREITOS DOS ANIMAIS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS? PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E A AFETIVIDADE COM OS PETS.

Auteurs

  • Keiti Caperuci Universidade Estadual de Londrina
  • Daniela Braga Paiano Université d'État de Londrina

DOI :

https://doi.org/10.23899/gh8q7f48

Mots-clés :

Droit animalier ; affection des animaux de compagnie; réforme du Code civil; nouvelle éthique; principe de responsabilité.

Résumé

L'ouvrage examine les avancées liées aux droits théoriques des animaux en relation avec l'affection avec les humains, à travers les décisions des tribunaux brésiliens, de la Cour supérieure de justice et de la doctrine. Il présente les perspectives de cette relation contenues dans le projet de réforme et de mise à jour du Code civil et, sur la base de la nouvelle éthique, du principe de responsabilité de Hans Jonas, il examine si cette position dans laquelle les animaux de compagnie ont été érigés, objet d'affection humaine, caractérise réellement l’avancement de leurs droits. Pour répondre à la proposition susmentionnée, l’étude utilise la méthode déductive, qui correspond à l’extraction discursive de connaissances à partir de prémisses générales applicables à des situations spécifiques, et à partir de recherches bibliographiques et jurisprudentielles. L'objectif est de démontrer que dans le conflit sur les prétendus droits des animaux, les intérêts des hommes sont en jeu, qu'ils sont retirés de leurs habitats et de leur substance pour répondre aux besoins émotionnels de leurs propriétaires, donc, dans cette perspective, on On ne peut pas parler de progrès en matière de droits des animaux.

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Publiée

2025-04-13

Numéro

Rubrique

Dossiê - Convergências Multidisciplinares nas Ciências Humanas: Novos Paradigmas para um Mundo em Transformação

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DIREITOS DOS ANIMAIS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS? PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E A AFETIVIDADE COM OS PETS. (2025). RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 11. https://doi.org/10.23899/gh8q7f48