GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES DE PELOTAS/RS

Résumé

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência, desse número, 26,5% são mulheres e 21,2% são homens (IBGE, 2010). Na cidade de Pelotas/RS para combater essas adversidades e ajudar a população deficiente foi criado em 1992 o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, o primeiro do estado do Rio Grande do Sul e segundo do Brasil. Dado o breve exposto, a presente pesquisa objetiva analisar como ocorre a atuação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com  Deficiência e Alta Habilidade de Pelotas, visando à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, bem como seu bem estar e qualidade de vida no município. Para tal, nosso estudo se concentra em um caráter qualitativo, no qual realizaremos uma investigação por meio entrevistas semiestruturadas à presidência do Conselho analisado. Assim, tendo como público-alvo as pessoas com deficiências da cidade de Pelotas, acreditamos que o conselho lhes garante/assegura seus direitos, proporcionando acesso à sociedade, por meio da garantia da inclusão social, familiar, acesso ao transporte, educação, saúde, prioridade em atendimento, segurança, acessibilidade, programas assistenciais, vagas no mercado de trabalho e etc. Por fim, ao longo da pesquisa, discorreremos sobre os problemas enfrentados pelo Conselho e sobre as mudanças na sociedade pelotense, visando direitos, cidadania e inclusão social da pessoa com deficiência.