O paradigma do Direito Fraterno frente ao fenômeno migratório

Résumé

A Venezuela atualmente passa por uma enorme crise socioeconômica e política que por consequência levou milhares de pessoas a deixarem seu país natal em busca de uma melhor qualidade de vida, devido ao desemprego, a falta de produtos básicos, como alimentação e serviços públicos essenciais, como a saúde. O objetivo deste trabalho consiste em verificar se a política pública de acolhimento dos venezuelanos no estado do Rio Grande do Sul pode ser analisado sob a teoria do direito fraterno. Para fins metodológicos utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o tipo de pesquisa bibliográfico. A Carta Magna de 1988, em seu preâmbulo apresenta “a igualdade e justiça como o valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, desígnios almejados pelos constituintes para o Estado Democrático de Direito. A obra “O Direito Fraterno” de Eligio Resta destaca que esse direto vive da falta de fundamentos, pois a verdade que o move é um direito inclusivo, que promove o acesso a bens e direitos fundamentais aposta na existência de um bem comum. A finalidade da ação de acolhimento aos imigrantes, medida paliativa do Governo Federal, que apenas o estado do RS recebeu aproximadamente 602 venezuelanos para o abrigamento compactua com essa visão. Em parceria com o ACNUR os venezuelanos recebem moradia, alimentação e atendimento de serviços básicos. Percebem-se iniciativas que podem ser concluídas como práxis do Direito Fraterno; notório que ainda há muito a ser realizado.