Rescuing the Milan Congress?!

Segregation under the cloak of legality.

Authors

  • QUELI DORNELLES MORAIS Universidade Federal do Pampa
  • Claudete da Silva Lima Martins Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Bagé

Keywords:

Pounds; Segregation; Milan Congress; Legality;

Abstract

In the midst of such obscure moments provided by the pandemic, education needed to be resized, a large part of the Brazilian professors rethought their practices, tried a new pedagogical practice. The distance needs to be overcome by moments of study with even more affective contributions, directed not only at the child, but also at the family, now present in several classrooms full time. Nevertheless, in the midst of all this atypicality and enormous range of work that the teacher has undergone in order to comply with all the routines and the unbridled search for bringing together all students in synchronous moments, providing activities for those who do not have access to Internet; education sectors in the belief that this exhausted professional would not turn his attention to the scenario of gradual dismantling of the education that is being asserted, it bombards the educational scenario, before the pandemic with the implementation of a prescriptive document represented by the BNCC, then the new National Special Education Policy emerges: Equitable, Inclusive and with Lifelong Learning. The creation of this Policy, as well as the ways in which it provides for the education of people with disabilities and in this reflection with an emphasis on the education of the deaf, reproduces some effects of the Milan Congress (1880) and once again the listening culture decides instead of the deaf, disrespecting all the achievements arising from a trajectory of struggles of people with disabilities for civil rights and against prejudice alluded to in the PNE (BRASIL, 2011), in decree 5626 (BRASIL, 2005), which guarantees bilingual education. This is a qualitative research of a bibliographic nature that aims to reflect the reflexes of educational changes in the daily life of the common school, in a municipality in the south of Brazil where researchers in the area have been trying to understand and help in the continuity of the scenario of an inclusive process in the process of disassemble.

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References

ADI 6590- Suspensão do da eficácia do Decreto 10.502/2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456419.Acesso:06/12/2020

BRASIL. Constituição da República Federativa do BRASIL DE 1988. (Art. 5º). Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em;22/01/2021

BRASIL. Base Nacional Curricular Comum -BNCC. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 11/10/2020

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Brasília, DF: MEC, 2018a. Disponível em: <https://pnee.mec.gov.br/integra >. Acesso: 11/ 10/2020.

BRASIL. DECRETO Nº. 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, que institui a Política Pública de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em 29/11/2020

BRASIL. Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei 10098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 de dez. de 2005. p. 28. Disponível em: Acesso 27/11/2020.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 de abril de 2002. Disponível em: Acesso 27/11/2020.

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014- Aprova o plano nacional de educação – PNE e dá outras providências. (Meta 4). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm#anexo. Acesso em:22/01/21

________Decreto Nº 7.611 de 17 de novembro de 2011. Disponível em: Acesso em: 22/11 2020.

Edital Concurso Público 001/2019 – Prefeitura Municipal de Bagé. Disponível em: http://www.fundatec.org.br/portal/concursos/publicacoes_v2.php?concurso=539. Acesso em 29/11/2020

Edital 06/2019.Retificação do Edital de Abertura e prorrogação das inscrições. Disponível:http://publicacoes.fundatec.com.br/portal/concursos/539/539_Edital_Retificativo_2_demais_cargos_Rev_2?idpub=479566. Acesso em:22/01/21

FENEIS – Federação Nacional de educação e integração dos surdos. Nota de apoio e esclarecimento sobre o Decreto da Política Nacional/ de Educação Especial. Disponível em: https://feneis.org.br/. Acesso em: 12/ 10/2020

FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. 10ª ed. Paz e Terra, São Paulo: 1980. Disponível em: https://sarrauteducacion.com/2020/07/22/livro-educacao-como-pratica-da-liberdade/. Acesso em: 13/10/2020

STROBEL, Carin. História da Educação de Surdos: 2009. Cap. 6 Historicismo: O conflito do congresso de Milão de 1880. Universidade Federal de Santa Catarina. Licenciatura em Letras-libras na modalidade a distância. Disponível em: https://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/historiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurdos.pdf

Published

2021-04-30

How to Cite

DORNELLES MORAIS, Q., & da Silva Lima Martins, C. . (2021). Rescuing the Milan Congress?! : Segregation under the cloak of legality. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 7(4). Retrieved from https://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/2065

Issue

Section

VI Encontro Humanístico Multidisciplinar