POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS/AS LGBTTIQ+

Authors

  • Ewerton da Silva Ferreira Universidade Federal do Pampa Centro de Estudos Interdisciplinares
  • Marilice Cortes Universidade Federal do Pampa
  • Ronaldo Bernardino Colvero Universidade Federal de Pelotas
  • Jaqueline Carvalho Quadrado Universidade Federal do Pampa

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v6i4.1817

Abstract

O presente artigo apresenta as políticas públicas na área da educação com o olhar para a população LGBTTIQ+. O objetivo central é realizar uma retrospectiva a partir das legislações existentes que tratam dos direitos deste grupo, bem como a forma que as políticas públicas se articulam para a garantia destes direitos. Para isso, caminhamos através da interpretação e análise da garantia do direito à educação comtemplada pela Constituição Federal de 1988, e dos documentos que surgiram após esta. Dentre os quais realizaremos uma análise do Programa Brasil sem Homofobia, e seus impactos no pensamento de novas políticas públicas para a população LGBTTIQ+. Também no campo das políticas públicas, será analisado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dos LGBT, e através destes buscamos realizar uma correlação entre a Constituição Federal, e o que dispõem estes documentos ora vigentes, analisando sua eficiência ou ineficiência no âmbito da educação.  

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Author Biography

Ewerton da Silva Ferreira, Universidade Federal do Pampa Centro de Estudos Interdisciplinares

Mestrando em Políticas Públicas, graduando em Ciências Sociais - Ciência Política e Licenciado em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Pampa - campus São Borja. Atualmente é bolsista do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e voluntário no Programa de Extensão Mulheres sem Fronteiras e membro do Grupo de Pesquisa em Gênero, Ética, Educação e Política - GEEP da UNIPAMPA . Representante discente na Conselho do PPGPP, da Comissão Local de Extensão e do Conselho de Campus da UNIPAMPA. Campus São Borja. Membro do Comitê Local do He for She do campus São Borja e suplente do Comitê Institucional da UNIPAMPA. Foi professor voluntário no Projeto de Extensão LEME: Oficinas Preparatórias para o ENEM (2015-2017), Bolsista de Gestão na coordenação do curso de Ciências Humanas - Licenciatura (2015-2016). Editor Adjunto da MISSÕES: Revista de Ciências Humanas e Sociais e Editor Chefe da Revista de Estudos Interdisciplinares - CEEINTER. Presidente do Centro de Estudos Interdisciplinares e editor chefe da Editora CEEINTER. Pesquisa sobre Gênero, Sexualidade, Currículo Escolar, Políticas Públicas, Epistemologias do Sul e Identidades.

References

BRASIL. Constituições Brasileiras: 1988.vol. VII. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2000h.

BRASIL.. Lei 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul 1990.

BRASIL. Lei n. 9.394, 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez 1996.

BRASIL.. Parâmetros Curriculares Nacionais. Orientação Sexual. 1997.

BRASIL.. Lei n. 10.172, 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, DF, 10 jan. 2001. Disponível em: .

BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BRASIL.Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dos LGBT. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília. 2009.

BRASIL. O Ministério Público e os direitos de LGBT: conceitos e legislação. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ministério Público do Estado do Ceará. Brasília. 2017.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

LOURO, Guacira Lopes. Currículo, Gênero e Sexualidade. Porto: Porto Editora, 2000.

LOURO. (org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. 2. ed. São Paulo: Autêntica, 2001.

MEYER, Dagmar Estermann. Gênero e educação: teoria e política. In. LOURO, Guacira Lopes; FELIPE, Jane; GOELLNER, Silvana Vilodre. Corpo, Gênero e Sexualidade: um debate contemporâneo na educação. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.

SÃO PAULO. Diversidade sexual e cidadania LGBT. 2. Ed. São Paulo: Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual. 2017.

SAVELI, Esmeria Lourdes. A educação obrigatória nas constituições brasileiras e nas leis educacionais delas derivadas. Revista Contrapontos – Eletrônica, v.10, n.2, p. 129-146.2010.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. Conceito, esquema de análise, casos práticos. 2 ed. São Paulo: Cenage, 2012.

SECCHI, Leonardo. Análise de Políticas Públicas. Diagnóstico de problema e recomendações de soluções. São Paulo: Congage Learning, 2016.

SCOTT, Joan. Gênero: Uma categoria Útil de Análise Histórica. Educação e Realidade.nº. 20,p. 71-99. 1995.

SEFFNER, Fernando. Escola para todos: mesmo para aqueles que manifestam diferenças em sexo e gênero. In. SILVA, Fabiane Ferreira da; MELLO, Elena Maria Billig. Corpos, gêneros, sexualidades e relações étnico-raciais na educação. Uruguaiana - RS: UNIPAMPA, 2011.

SEFFNER, Fernando; PICCHETTI, Yara de Paula. A quem tudo quer saber, nada se lhe diz: uma educação sem gênero e sem sexualidade é desejável?.Revista Reflexão e Ação, v. 24, n. 1, p. 61-81. 2016.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, v. 8, n. 16, jul-dez, 2006.

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Published

2020-03-29

How to Cite

Ferreira, E. da S., Cortes, M., Colvero, R. B., & Quadrado, J. C. (2020). POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS/AS LGBTTIQ+. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 6(4). https://doi.org/10.23899/relacult.v6i4.1817

Issue

Vol. 6 (2020): Edição Especial - V EHM

Section

V - Encontro Humanístico Multidisciplinar

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