POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS/AS LGBTTIQ+

Authors

  • Ewerton da Silva Ferreira Universidade Federal do Pampa Centro de Estudos Interdisciplinares
  • Marilice Cortes Universidade Federal do Pampa
  • Ronaldo Bernardino Colvero Universidade Federal de Pelotas
  • Jaqueline Carvalho Quadrado Universidade Federal do Pampa

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v6i4.1817

Abstract

O presente artigo apresenta as políticas públicas na área da educação com o olhar para a população LGBTTIQ+. O objetivo central é realizar uma retrospectiva a partir das legislações existentes que tratam dos direitos deste grupo, bem como a forma que as políticas públicas se articulam para a garantia destes direitos. Para isso, caminhamos através da interpretação e análise da garantia do direito à educação comtemplada pela Constituição Federal de 1988, e dos documentos que surgiram após esta. Dentre os quais realizaremos uma análise do Programa Brasil sem Homofobia, e seus impactos no pensamento de novas políticas públicas para a população LGBTTIQ+. Também no campo das políticas públicas, será analisado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dos LGBT, e através destes buscamos realizar uma correlação entre a Constituição Federal, e o que dispõem estes documentos ora vigentes, analisando sua eficiência ou ineficiência no âmbito da educação.  

Author Biography

  • Ewerton da Silva Ferreira, Universidade Federal do Pampa Centro de Estudos Interdisciplinares
    Mestrando em Políticas Públicas, graduando em Ciências Sociais - Ciência Política e Licenciado em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Pampa - campus São Borja. Atualmente é bolsista do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e voluntário no Programa de Extensão Mulheres sem Fronteiras e membro do Grupo de Pesquisa em Gênero, Ética, Educação e Política - GEEP da UNIPAMPA . Representante discente na Conselho do PPGPP, da Comissão Local de Extensão e do Conselho de Campus da UNIPAMPA. Campus São Borja. Membro do Comitê Local do He for She do campus São Borja e suplente do Comitê Institucional da UNIPAMPA. Foi professor voluntário no Projeto de Extensão LEME: Oficinas Preparatórias para o ENEM (2015-2017), Bolsista de Gestão na coordenação do curso de Ciências Humanas - Licenciatura (2015-2016). Editor Adjunto da MISSÕES: Revista de Ciências Humanas e Sociais e Editor Chefe da Revista de Estudos Interdisciplinares - CEEINTER. Presidente do Centro de Estudos Interdisciplinares e editor chefe da Editora CEEINTER. Pesquisa sobre Gênero, Sexualidade, Currículo Escolar, Políticas Públicas, Epistemologias do Sul e Identidades.

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Published

2020-03-29

Issue

Vol. 6 (2020): Edição Especial - V EHM

Section

V - Encontro Humanístico Multidisciplinar

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How to Cite

POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS/AS LGBTTIQ+. (2020). RELACult – Latin American Journal of Cultural and Social Studies, 6(4). https://doi.org/10.23899/relacult.v6i4.1817