Direitos Indígenas, Território E Resistência: Notas Em Torno De Uma Aldeia Mbyá Guarani No Litoral Do Paraná

Abstract

Dentro de um sistema ganancioso onde o principal objetivo é o lucro juntamente com uma conjuntura política que estamos vivenciando em que cada vez mais as minorias são deixadas de lado no litoral paranaense há uma proposta de construção de um porto no município de Pontal do Paraná. O discurso propagado é o de que a construção do porto irá trazer benefícios, sendo um deles a construção de uma rodovia duplicada entre os balneários de Praia de Leste e Pontal do Sul. A aldeia Guaviraty, de população indígena Mbyá Guarani, está localizada na extensão territorial de Mata Atlântica neste mesmo município, o que faz com que esta esteja inserida neste contexto social conflitante, onde tal construção possa de alguma forma afetar a permanência destes indígenas nesta região. Nesse sentido, a intenção deste trabalho é problematizar e dar visibilidade a este assunto, pois quando envolve interesses privados, a tendência é que os acontecimentos ocorram por baixo dos panos, independente dos problemas gerados por tal decisão, e que os agentes públicos responsáveis pelo cumprimento de leis específicas a garantia do direito indígena de existir e sobreviver na plenitude de seus projetos individuais e coletivos de vida atuem de maneira legal.