Uma Análise do Fenômeno Constitucional a partir do Reconhecimento das Uniões Homoafetivas como Família pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro

Abstract

Este estudo, de cunho teórico, aborda o ativismo judicial frente às faces de interpretação e compreensão jurídica do fato concreto, visando formar precedentes e provimentos mais justos e humanitários, focado na decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) que amplia o reconhecimento de união estável prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Civil de 2002. Abordar-se-á o conceito de ativismo judicial e suas controvérsias, problematizando o ativismo judicial como um instrumento de concretização de direito fundamental, tendo por objetivo elucidar a questão pendente da união homoafetiva devido à evolução da sociedade em contrapartida com a lenta evolução do direito, apontando o ativismo judicial como um fenômeno da jurisdição constitucional. Inicialmente apresenta-se o conceito de ativismo judicial, ocupando-se com os princípios constitucionais processuais, seguido por um segundo capitulo que irá tratar das nuances da união homoafetiva no Brasil. Metodologicamente, empregou-se a abordagem dedutiva, bem como o procedimento histórico-comparativo e da técnica de pesquisa de documentação indireta bibliográfica. Conclui-se que a união homoafetiva vem ganhando cada vez mais força perante a sociedade atual, muito embora tenhamos ainda uma postura conservadora dos Poderes Legislativo e Executivo; fazendo assim com que as demandas positivas nesse aspecto, acabem por fazer esse grupo sentir-se protegido pelo Estado na figura do Poder Judiciário. A sociedade alcança assim, uma maior visibilidade em prol do controle positivo, na intenção de se repelir atitudes discriminadoras e agressivas perante este grupo social fundado em ações positivas (ativistas) que garantam o respeito à diversidade sexual.