Uma Análise do Fenômeno Constitucional a partir do Reconhecimento das Uniões Homoafetivas como Família pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1225

Keywords:

Ativismo judicial, diversidade sexual, jurisdição constitucional, uniões homoafetivas, Educação em Direitos Humanos

Abstract

Este estudo, de cunho teórico, aborda o ativismo judicial frente às faces de interpretação e compreensão jurídica do fato concreto, visando formar precedentes e provimentos mais justos e humanitários, focado na decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) que amplia o reconhecimento de união estável prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Civil de 2002. Abordar-se-á o conceito de ativismo judicial e suas controvérsias, problematizando o ativismo judicial como um instrumento de concretização de direito fundamental, tendo por objetivo elucidar a questão pendente da união homoafetiva devido à evolução da sociedade em contrapartida com a lenta evolução do direito, apontando o ativismo judicial como um fenômeno da jurisdição constitucional. Inicialmente apresenta-se o conceito de ativismo judicial, ocupando-se com os princípios constitucionais processuais, seguido por um segundo capitulo que irá tratar das nuances da união homoafetiva no Brasil. Metodologicamente, empregou-se a abordagem dedutiva, bem como o procedimento histórico-comparativo e da técnica de pesquisa de documentação indireta bibliográfica. Conclui-se que a união homoafetiva vem ganhando cada vez mais força perante a sociedade atual, muito embora tenhamos ainda uma postura conservadora dos Poderes Legislativo e Executivo; fazendo assim com que as demandas positivas nesse aspecto, acabem por fazer esse grupo sentir-se protegido pelo Estado na figura do Poder Judiciário. A sociedade alcança assim, uma maior visibilidade em prol do controle positivo, na intenção de se repelir atitudes discriminadoras e agressivas perante este grupo social fundado em ações positivas (ativistas) que garantam o respeito à diversidade sexual.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biographies

Denise Regina Quaresma da Silva, Universidade Feevale

Bolsista de Produtividade do CNPq, Pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social da Universidade Feevale e do PPG em Educação da Universidade La Salle.

Alberto Barreto Goerch, Universidade Feevale

Doutorando no Programa de Pós Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social da Universidade Feevale, Bolsista CAPES. Bacharel em Direito.

Thaís Zanetti de Mello Moretto, Universidade Feevale

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social da Universidade Feevale. Bacharel em Direito.

References

AQUINO, Yara. CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva. Disponível em:<http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-03/ccj-do-senado-aprova-uniao-estavel-homoafetiva> Acesso em 20 de mar de 2018.

BANDEIRA, Regina. Casamento Homoafetivo: Norma completa. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84740-lei-sobre-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-completa-4-anos> Acesso em 21 de mar de 2018.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional ISSN 1138-4824, núm. 13, Madrid (2009), págs. 17-32. Disponível em : .Acesso em 7 de mar de 2018.

BATISTA, Neimar. PARODI, Ana Cecília. O ativismo judicial como meio para efetivação da função social do processo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 85, fev 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8985>. Acesso em7 de mar 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.277/DF e ADPF 132/RJ. Julgado em 05 e 06/05/2011. Rel. Ministro Ayres Britto. Disponível em <http://stf.jus.br> Acesso em : 11 out. 2013.

______. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 15 maio. 2018.

______. Código Civil. Brasília: Senado Federal, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2002/L10406.html> Acesso em15 de maio de 2018.

______. Projeto de Emenda Constitucional 5120/2013. Disponível em:< http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1064244&filename=PL+5120/2013)> Acesso em 21 de mar de 2018.

CARMONA, Geórgia Lage Pereira. A propósito do ativismo judicial: superpoder judiciário?. Âmbito Jurídico, Rio Grande, 05 abr. 2015. Disponível em:< http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link= revista_ artigos_leitura&artigo_id=11605>. Acesso em 20 março 2018.

CARVALHO, Adriana Pereira Dantas. Casamento homoafetivo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 107, dez 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12599>. Acesso em 20 de mar 2018.

CHAVES, Cristiano. A família da pós-modernidade: em busca da dignidade perdida. Disponível em: < http://www.revistapersona.com.ar/9farias.htm> Acesso em 19 de mar de 2018.

CITTADINO, Gisele. Poder Judiciário, Ativismo judicial e democracia. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano li, N° 2 e Ano 111, N° 3 - 2001-2002. Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/16013577.pdf> Acesso em 6 de mar de 2018.

COSTA, Hélio de Souza. A união homoafetiva e a sua regulamentação no Brasil. Disponível em :<https://jus.com.br/artigos/39874/a-uniao-homoafetiva-e-sua-regulamentacao-no-brasil> Acesso em 21 de mar de 2018.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto lei n° 220, Estatuto dos Servidores Civil do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/13a8832c3ad51674832569d0006c75a4/cb7fc6f032ee6e5683256eb40054bd0e?OpenDocument> Acesso em 21 de mar de 2018.

FERREIRA NETTO, Thayza Rodrigues. O ativismo judicial e suas nuances jurídicas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVIII, n. 138, jul 2015. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15760&revista_caderno=9>. Acesso em 12 de mar 2018.

GOMES, Eva. As duas faces do Ativismo Judicial. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/40366/as-duas-faces-do-ativismo-judicial> Acesso em 13 de mar de 2018.

GRANJA, Cícero Alexandre. Ativismo Judicial no Brasil como forma de concretização de direitos fundamentais sociais. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/ativismo-judicial-brasil-mecanismo-concretizar-direitos-fundamentais-sociais/ Acesso em 20 de dez de 2018.

LOPES, Bruno de Souza; KARLINSKI, Francisco José Gonçalves; CARDOSO, Tiago Cougo. Algumas considerações acerca do ativismo judicial. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 83, dez 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8831&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em 10 de mar 2018.

MARTINS, Renata. União civil e casamento homoafetivo: Entenda a diferença. Disponível em <http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/09/uniao-civil-x-casamento-homoafetivo-entenda-a-polemica> Acesso em 19 de mar de 2018.

MIGLIAVACCA, Luciano de Araújo. Ativismo judicial e processo civil no estado contemporâneo. Disponível em: . Acesso em 5 de mar de 2018.

NEVES, Isabela Dias. Ativismo Judicial frente ao processo civil democrático. Artigo publicado na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil n° 47, mar/abr 2012. Disponível em: <http://professorluizclaudioborges.blogspot.com.br/2013/02/ativismo-judicial-frente-ao-processo.html> Acesso em 9 de mar de 2018.

ROWEDER, Rainner Jerônimo. União homoafetiva: uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 102, jul 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12029&revista_caderno=14>. Acesso em19 de mar 2018.

SALOMÃO. Northon. O ativismo judicial no âmbito do STF. Disponível em: < http://www.administradores.com.br/artigos/academico/o-ativismo-judicial-no-ambito-do-stf/106213/>Acesso em 13 de mar de 2018.

SVRITAS. Caroline. Direitos na união homoafetiva. Disponível em:< http://www.revistavisaojuridica.com.br/2017/04/21/direitos-na-uniao-homoafetiva/> Acesso em21 de mar de 2018.

TEIXEIRA, Brenda. A judicialização da política e a união homoafetiva. Disponível em:< http://jusliberdade.com.br/judicializacao-da-politica-e-uniao-homoafetiva/> Aceso em 19 de mar de 2018.

Published

2019-05-05

How to Cite

Quaresma da Silva, D. R., Goerch, A. B., & de Mello Moretto, T. Z. (2019). Uma Análise do Fenômeno Constitucional a partir do Reconhecimento das Uniões Homoafetivas como Família pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 5(4). https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1225

Issue

Section

IV - Encontro Humanístico Multidisciplinar