O valor princípio da fraternidade como fundamento jurídico na solução de conflitos sobre identidade de gênero
DOI:
https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1214Abstract
Este trabalho trata da aplicação do Princípio da Fraternidade como fundamento legal na resolução de conflitos sobre identidade de gênero. Esse valor princípio pode ser utilizado como ferramenta de flexibilização para solucionar conflitos. Dito isso, a interpretação das normas não pode ser estritamente positiva, devendo sempre ser levado em conta o caso concreto e seu contexto, a fim de atender as necessidades dos envolvidos da melhor forma, principalmente às minorias e, nesse caso específico, os conflitos relacionados com identidade de gênero, que vêm tomando cada vez mais lugar no cenário social e jurídico. Para acompanhar essa mudança, torna-se essencial uma nova interpretação da lei posta adaptando-se aos novos conceitos da contemporaneidade.
Palavras-Chave: Identidade de Gênero; Princípio da Fraternidade; Resolução de Conflitos.
Metrics
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License BY-NC (https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos trabalhos publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.