A tributação ambiental e a sua (in)suficiência em relação à justiça ambiental

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a compreensão do sistema jurídico tributário e ambiental sob um viés da justiça ambiental no que tange a efetividade de uma tributação ambiental. Em um primeiro momento há uma tomada sobre a função do Direito Tributário, seu caráter de dever fundamental para a mantença do Estado Social. Logo mais, a análise dos princípios tributários possibilita a visão da aplicação da tributação ambiental, suas limitações e objetivos. A intersecção com os princípios ambientais também possibilita tal visão, assim como a música, com trechos do gênero musical rap, que exterioriza a vulnerabilidade da população frente aos problemas ambientais. Por fim, a crítica da justiça ambiental é instrumento do exame da suficiência da tributação ambiental e a justiça ambiental. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental.