A Elitização da Linguagem como Obstáculo ao Acesso À Justiça

Abstract

A Constituição Federal de 1988, traz entre os Direitos e Garantias Fundamentais, nos Direitos Individuais e Coletivos, o acesso à justiça (artigo 5°, XXXV). Este é um direito humano essencial da cidadania. Contudo, existem limitações para que o acesso à justiça seja um direito justo e legítimo nos aspectos sociais, culturais, educacionais e econômicos. O objetivo deste trabalho é analisar como a elitização da linguagem afeta a vida da sociedade brasileira. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em pleno século XXI, muitos brasileiros desconhecem seus direitos e deveres, não alcançando a justiça social. Persiste a dificuldade de entendimento e compreensão das leis e do linguajar legal: é o fenômeno conhecido como elitização da linguagem, verbal ou não verbal, uma das principais explicações para a incompreensão do conhecimento jurídico, à justiça e ao judiciário. O “juridiquês” - uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos, torna-se um obstáculo à informação e, por consequência, ocasiona ruídos na comunicação entre operadores do direito e cidadãos-usuários. Muitas vezes, para demonstrar conhecimento, juristas fazem uso de expressões técnicas e termos em latim desnecessários. Deste modo, ao invés de existir a aproximação entre o sistema judiciário, profissionais do direito e a sociedade, verifica-se o distanciamento e a não promoção do acesso à justiça, visto que é um recurso escasso e desigual no Brasil.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Elitização da linguagem. Cidadania.