Elementos para a Crítica da Lei Rouanet e para uma Análise das Produções Artístico-culturais no Brasil

Résumé

Neste artigo, busca-se apresentar a Lei Rouanet como principal política cultural do Estado brasileiro atual e analisar as consequências de sua forma de operação nas propostas artístico-culturais. Considera-se que um determinado tipo de política cultural direciona e permite, como tendência, um tipo específico de criação. Assim, a Lei Rouanet, que possibilita o patrocínio de propostas artístico-culturais por meio da renúncia fiscal de empresas públicas e privadas, está imersa em uma trama de relações de poder entre os produtores culturais, o Estado brasileiro e as empresas financiadoras. Busca-se aqui evidenciar algumas consequências negativas desta forma de financiamento, tratando a cultura como imbricada no âmbito político da vida social – proposta central dos Estudos Culturais britânicos e suas derivações –, desde uma perspectiva interdisciplinar que se apoia principalmente na sociologia da arte e da cultura e na teoria crítica latino-americana. Toca-se em temas como o Estado latino-americano – a partir do caso brasileiro –, a subordinação dos projetos a dinâmicas mercantis e as práticas artístico-culturais como ações comunicativas que imprimem sentido à nossa realidade. Contudo, a principal contribuição deste trabalho está nas reflexões centradas nos elementos das propostas que devem ser adequados às demandas das empresas financiadoras e os possíveis desenlaces de tal processo. Desta forma, espera-se poder colaborar com futuras pesquisas direcionadas à construção de uma crítica mais profunda e estrutural sobre as relações entre políticas públicas para a cultura, o Estado brasileiro e as produções culturais.