Controle das práticas periféricas: entre normas legais e pluralidades

Résumé

O objetivo geral do artigo é refletir a estrutura social desigual brasileira, que ao mesmo tempo em que abarca uma pluralidade de modos de vida, na esfera das normas legais se impõe a partir de uma visão legítima de mundo sobre estilos de vida distintos, a imposição de normais legais nesses espaços, dentro de uma perspectiva racionalista e tecnicista, sustentada pelos princípios de generalidade e impessoalidade, muitas vezes desrespeitam o saber local da comunidade e são aplicados mediante verdadeira violência simbólica e pilhagem, mesmo que o discurso seja de garantia de direitos. Pretende-se relatar a partir de casos concretos, atuação das autoras em projetos de mediação comunitária de conflitos no estado do Rio de Janeiro e no estado Bahia. A metodologia do trabalho baseia-se na teoria fundamentada e o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica realizada a partir dos registros disponíveis em fontes impressas e digitais sobre o Projeto Balcão de Direitos do ISER, do Programa Justiça Comunitária, ambos do estado do Rio de Janeiro, e do Balcão de Justiça e Cidadania, do estado da Bahia. Nas discussões as autoras analisam que os projetos de mediação comunitária de conflitos, são exemplos de tentativa de criação de uma ponte entre Estado e periferia para fomentar/construir um espaço participativo, e que inicialmente visam democratizar o acesso à justiça às populações de regiões periféricas, mas a prática pode resultar em violação de direitos.