Remição de Pena por Leitura: A Efetivação de Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Brasileiro

Abstract

O presente artigo possui o ímpeto de analisar a relação entre o cárcere e a educação no Brasil, especialmente sob o prisma da remição de pena por leitura. Desta forma, em um primeiro momento, será apresentado um panorama geral ao que se refere à educação e seus reflexos no desenvolvimento humano, bem como no sistema prisional brasileiro. Subsequentemente, com enfoque jurídico, será apresentado os principais dispositivos e embasamentos legais que viabilizam o processo de educação dentro das penitenciárias e, por fim, o impacto desses mecanismos na ressocialização do indivíduo, especialmente através da remição de pena por leitura. O objetivo geral do artigo é, portanto, explanar a respeito da efetivação das políticas públicas educacionais no sistema penitenciário brasileiro, evidenciando as normas atinentes à temática e os horizontes descendentes do exposto. O procedimento metodológico utilizado é o de pesquisa bibliográfica, com a tabulação de dados, fatos e críticas, e espera-se chegar a uma relação estrita entre os dois aspectos anteriormente citados.