Reconhecimento étnico afrodescendente Considerações sobre os processos jurídicos no Brasil e Colômbia

Abstract

O texto apresenta e analisa, de forma breve, o panorama de implementação de leis que versam sobre o reconhecimento étnico no Brasil e na Colômbia, examinando as diversas colonialidades em jogo na elaboração, implantação e execução dos direitos étnicos afrodescendentes em ambos os países. O artigo se orienta a partir das implicações nas comunidades beneficiadas dentro do novo marco multicultural adotado pelas nações latino-americanas nas últimas décadas, permitindo assim que identifiquemos os problemas e as atuações dos Estados frente à visibilidade e ao reconhecimento dos grupos afrodescendentes em contexto nacional, e percebemos como vinculados ao sistema mundo colonial/moderno. Pretendemos esboçar o cenário de manobras políticas, as medidas de austeridade econômica, os planos governamentais neodesenvolvimentistas, além de outros fatores e atores que influem dentro e fora das comunidades na construção de acesso aos seus direitos. Ademais, intentamos refletir sobre as múltiplas faces da colonialidade dentro do funcionamento dos Estados brasileiro e colombiano, buscando uma análise comparativa que possa contribuir para novos horizontes na discussão da presença e participação das comunidades negras na esfera pública e política nacional. Por fim, destaco as experiências jurídicas e de políticas públicas no âmbito legislativo e executivo que influem diretamente sobre as mobilizações, atuações e respostas das comunidades às práticas de Estado e do Capital no espaço latino-americano.