Remição de Pena por Leitura: A Efetivação de Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Brasileiro

Autores

  • Adonias Calebe de Moraes
  • Fabiana Irala
  • Jose Felipe Vicente
  • Niara Krauss

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v3i3.626

Resumo

O presente artigo possui o ímpeto de analisar a relação entre o cárcere e a educação no Brasil, especialmente sob o prisma da remição de pena por leitura. Desta forma, em um primeiro momento, será apresentado um panorama geral ao que se refere à educação e seus reflexos no desenvolvimento humano, bem como no sistema prisional brasileiro. Subsequentemente, com enfoque jurídico, será apresentado os principais dispositivos e embasamentos legais que viabilizam o processo de educação dentro das penitenciárias e, por fim, o impacto desses mecanismos na ressocialização do indivíduo, especialmente através da remição de pena por leitura. O objetivo geral do artigo é, portanto, explanar a respeito da efetivação das políticas públicas educacionais no sistema penitenciário brasileiro, evidenciando as normas atinentes à temática e os horizontes descendentes do exposto. O procedimento metodológico utilizado é o de pesquisa bibliográfica, com a tabulação de dados, fatos e críticas, e espera-se chegar a uma relação estrita entre os dois aspectos anteriormente citados.

 

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Publicado

31/12/2017

Como Citar

de Moraes, A. C., Irala, F., Vicente, J. F., & Krauss, N. (2017). Remição de Pena por Leitura: A Efetivação de Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Brasileiro. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 3(3). https://doi.org/10.23899/relacult.v3i3.626

Edição

Seção

Artigos - Fluxo Contínuo