Reserva de Vagas para Negros e Pardos: Concursos Públicos para Docente do Instituto Federal de Alagoas

Autores

  • Geórgia Valéria Andrade Loureiro Nunes Instituto Federal de Alagoas - IFAL Centro Universitário Tiradentes - UNIT-Alagoas
  • Verônica Teixeira Marques

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v2i4.381

Palavras-chave:

ações afirmativas, Lei 12.990/2014, autodeclaração

Resumo

O presente trabalho visa analisar a implantação da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos, no âmbito do Instituto Federal de Alagoas. A análise partir do estudo de três editais desta instituição, publicados após a entrada em vigor da lei para o período de fevereiro de 2015 a junho de 2016, para contratação de docentes e técnicos administrativos em educação no que tange a autodeclaração de cor. A Lei de Costas para o serviço público federal estabelece que os candidatos para concorrer às vagas reservadas devam fazer a autodeclaração de cor no ato da inscrição. Verificam-se nos editais analisados que para a contratação de docentes exige-se a apresentação de fotografia para que haja a averiguação por comissão competente da cor declarada. Entretanto, o mesmo não ocorre nos editais destinados à contratação de técnicos administrativos em educação, para qual é solicitado somente a autodeclaração. Observa-se que o percentual das vagas reservadas é pequeno se comparado à quantidade de vagas gerais ofertadas. A análise dos editais, os quais já têm resultados publicados, permite verificar a pequena quantidade de candidatos aprovados para as vagas reservadas.

Biografia do Autor

Geórgia Valéria Andrade Loureiro Nunes, Instituto Federal de Alagoas - IFAL Centro Universitário Tiradentes - UNIT-Alagoas

Bacharela e Licenciada em História pela Universidade Federal de São João Del-Rei (2006). Especialização em Gestão de Instituições de Ensino (2008). Bacharela em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano (2011). Ténica em Assuntos Educacionais Campus Marechal Deodoro - Instituto Federal de Alagoas - IFAL. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas - SOTEPP do Centro Universitário Tiradentes - UNIT-Alagoas

Verônica Teixeira Marques

Doutora em Ciências Sociais pela UFBA, Mestre em Ciência Política pela UFPE e graduada em Ciências Sociais pela UFS. Atualmente é pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP, do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes (UNIT-Alagoas), do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e da Graduação de Direito da UNIT. Também é Líder do Grupo de Pesquisa ?Políticas Públicas de Proteção aos Direitos Humanos- CNPq?, pesquisadora do Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança e Cidadania/NAPSEC da SSP/SE, com experiência em planejamento e gestão na área de Projetos de Pesquisa, atuando nas áreas de políticas públicas e controles democráticos, direitos humanos, gestão pública participativa, democracia, orçamento participativo e participação popular.

Referências

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Publicado

31/12/2016

Como Citar

Andrade Loureiro Nunes, G. V., & Teixeira Marques, V. (2016). Reserva de Vagas para Negros e Pardos: Concursos Públicos para Docente do Instituto Federal de Alagoas. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 2(4), 937–946. https://doi.org/10.23899/relacult.v2i4.381

Edição

Seção

Dossiê - Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) e Educação para as Relações Étnico-raciais e Movimentos Sociais