O descaso da administração pública para com os pescadores artesanais e a importância da Educação Ambiental para oferecer alternativas viáveis à manutenção das suas atividades e qualidade de vida

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v6i0.1659

Palavras-chave:

Pesca artesanal, Seguro-desemprego, Educação Ambiental

Resumo

Neste artigo objetivamos tecer considerações sobre as legislações que orientam e regulam a pesca artesanal, no que concerne as autorizações do poder público, a imprescindibilidade da anterior autorização, período de carência para o acesso ao seguro-desemprego em época de defeso, conforme portarias dos órgãos reguladores, confrontando tais burocracias com o desaparelhamento estatal, as restrições legais e com as sanções do poder público. Exsurge a importância da Educação Ambiental, possibilitando uma reintegração destes com o ecossistema regional, bem como para fomentar aos demais cidadãos, a importância da pesca artesanal enquanto atividade financeira e ecológica, já que é possível se alcançar tal objetivo, desde que se proceda com a consciência coletiva de consumo de menor impacto ao ambiente da região e mantenedor das famílias que utilizam meios não agressivos ao ambiente.

Biografia do Autor

Felipe da Silva Justo, FURG - Universidade Federal do Rio Grande

Mestrando em Educação Ambiental - FURG 

Bacharel em Direito - Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.

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Publicado

28/05/2020

Como Citar

Justo, F. da S. (2020). O descaso da administração pública para com os pescadores artesanais e a importância da Educação Ambiental para oferecer alternativas viáveis à manutenção das suas atividades e qualidade de vida. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 6. https://doi.org/10.23899/relacult.v6i0.1659

Edição

Seção

Dossiê: X Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (EDEA)