Legislação Da Saúde Prisional Em Análise

Autores

  • Samanta Costa Calcagno Universidade Federal do Rio Grande

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1346

Palavras-chave:

Poçítica, Ciências Humanas

Resumo

A superlotação das instituições prisionais representa um agravo para a saúde das pessoas presas. Para o gênero feminino essa situação é ainda pior, visto que a carência de presídios para abrigar mulheres acaba prejudicando sua saúde. Dessa forma, o objetivo deste trabalho visa investigar as políticas públicas voltadas à saúde de pessoas presas, com o enfoque especial nas mulheres. A pesquisa configura-se como documental, pois a análise documental pode ser adotada quando a fonte de investigação carrega em si elementos fundamentais para a pesquisa. Como corpus de análise elencamos: a Constituição Federal (1988); A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica de saúde); Lei de Execução Penal nº 7.210, de 1984; Portaria Internacional nº 1.777, de 9 de setembro de 2013 Plano Nacional De Saúde No Sistema Penitenciário (PNSSP); Portaria nº 277, de 27 de janeiro de 2017 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP); Portaria Interministral nº 210, de 16 de janeiro de 2014 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE). Foi possível verificar que há grande amparo legislativo referente á saúde da população prisional, sobretudo referente às pessoas do gênero feminino. Contudo, impasses como a falta de recursos humanos, o grande contingente populacional, a arquitetura prisional inadequada para abrigar as mulheres, são alguns entraves que interferem na efetividade de todas essas leis.

Referências

ALEXANDER, F. Medicina Psicossomática. Artes Médicas. Porto Alegre, 1989.

BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília, 2004.

______. Cadernos de Atenção Básica, n. 34, Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/caderno_34.pdf Acesso em: 14 mar. 2017.

______. Lei N° 7.210, de 11 de Julho de 1984. Lei das Execuções Penais-LEP. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm>. Acesso: 15 maio 2017.

______. Lei nº 11.942 de 28 de maio de 2009. Altera a lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11942.htm>. Acesso em: 24 abr. 2018.

______. Lei N° 8.080, de 19 de Setembro de 1990 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm> Acesso em: 29 abr. 2018.

______. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.

______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS. Brasília : CONASS, 2007.

______. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok. Brasília, 2016

______. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos /Conselho Nacional de Justiça, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Conselho Nacional de Justiça – 1. Ed – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016.

CANAZARO, D.; ARGIMON, I. I. L. Características, sintomas depressivos e fatores associados em mulheres encarceradas no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública. 2010, v. 26, n.7, p.1323-1333. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2010000700011>. Acesso em: 24 abr. 2018

LUDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.

MORAES, P. A. C.; DALGALARRONDO, P. Mulheres encarceradas em São Paulo: saúde mental e religiosidade. J. bras. psiquiatr., Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 50-56, 2006.

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Publicado

05/05/2019

Como Citar

Calcagno, S. C. (2019). Legislação Da Saúde Prisional Em Análise. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 5(4). https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1346

Edição

Seção

IV - Encontro Humanístico Multidisciplinar