O valor princípio da fraternidade como fundamento jurídico na solução de conflitos sobre identidade de gênero

Autores

  • Laryssa dos Santos Rodrigues Universidade Federal do Pampa
  • Danielle Rodrigues Machado Universidade Federal do Pampa
  • Laura Gonçalves Pereira Universidade Federal do Pampa

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1214

Resumo

Este trabalho trata da aplicação do Princípio da Fraternidade como fundamento legal na resolução de conflitos sobre identidade de gênero. Esse valor princípio pode ser utilizado como ferramenta de flexibilização para solucionar conflitos. Dito isso, a interpretação das normas não pode ser estritamente positiva, devendo sempre ser levado em conta o caso concreto e seu contexto, a fim de atender as necessidades dos envolvidos da melhor forma, principalmente às minorias e, nesse caso específico, os conflitos relacionados com identidade de gênero, que vêm tomando cada vez mais lugar no cenário social e jurídico. Para acompanhar essa mudança, torna-se essencial uma nova interpretação da lei posta adaptando-se aos novos conceitos da contemporaneidade.

Palavras-Chave: Identidade de Gênero; Princípio da Fraternidade; Resolução de Conflitos.


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Publicado

05/05/2019

Como Citar

dos Santos Rodrigues, L., Rodrigues Machado, D., & Gonçalves Pereira, L. (2019). O valor princípio da fraternidade como fundamento jurídico na solução de conflitos sobre identidade de gênero. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 5(4). https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1214

Edição

Seção

IV - Encontro Humanístico Multidisciplinar