Cidadania digital e cultura de protesto em Moçambique
liberdade de expressão em julgamento
DOI:
https://doi.org/10.23899/relacult.v10i1.2402Keywords:
Cibercultura; cultura de protesta; libertad de expresión y de prensa.Abstract
Digital citizenship and protest culture in Mozambique:
freedom of expression on trial
Abstract
In November 2022, six-year-old comedian Valter Danone was charged by the Public Prosecutor's Office with defamation and slander of the Mozambican state for having produced and published on his digital social networks (YouTube and Facebook) a satirical video about widespread corruption in the Police of the Republic of Mozambique. In the same vein, in 2015, Nuno Castel-Branco, an economist and academic, was tried and acquitted after having been notified by the Attorney General’s Office in 2013 for allegedly using insulting words in an open letter, which he made available on his Facebook page, addressed to the former President of Mozambique, Armando Guebuza (2005-2015), in which he showed his indignation at this leader’s model of governance. These two events (2022 and 2015) sparked street protests and protests on digital social networks to demand respect for Mozambique’s constitutionally enshrined freedom of expression. Based on a literature review on social movements in the context of digital media, as well as the political scenario that guided the formation of the rule of law in Mozambique, this study aims to reflect on the role of digital media in the exercise of active citizenship in Mozambique. The research concludes that the profile of Mozambican governance founded on an ideal of national unity based on the repression of critical thinking has been called into question. On the other hand, and perhaps because of this, the party-state political system continues to invest in mechanisms to coerce and intimidate dissenting voices.
Keywords: Cyberculture; protest culture; freedoms of expression and press.
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