Perspectivas do direito à moradia e sustentabilidade:ponderação entre direito à moradia digna e meio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.23899/relacult.v4i0.959Palavras-chave:
Direito à moradia, Meio Ambiente, Ponderação,Resumo
O presente trabalho trata dos conflitos entre direito à moradia e sustentabilidade, principalmente a necessidade de uma devida ponderação entre a moradia digna e a preservação do meio ambiente. Tem como pressuposto identificar qual a maneira que o Poder Público, principalmente o Poder Judiciário resolve os impasse em relação a estes dois direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, pois se considera que tanto o direito à moradia como o direito ao meio ambiente sustentável, a preponderância de um sobre o outro deve ser analisado caso a caso. Analisa-se num primeiro momento o direito à moradia como direito humano e direito fundamental, os principais documentos jurídicos que embasaram sua construção teórica. Além mais, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e por último, analisa-se os possíveis conflitos e os critérios de ponderação na análise destes dois direitos fundamentais. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, ademais revisão bibliográfica-documental.
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