Os Direitos Humanos e as contradições na titulação das terras das comunidades quilombolas do Tocantins

Autores

  • Paulo Sergio Gomes Soares Universidade Federal do Tocantins
  • Pedro Alexandre Aires Gonçalves Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.23899/relacult.v7i4.1995

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Comunidades Quilombolas, Regularização Fundiária, Agronegócio

Resumo

O objetivo do artigo é realizar uma análise da situação das comunidades quilombolas do estado do Tocantins pelas contradições evidenciadas nas dificuldades de materialização do direito ao território tradicional previsto na Constituição Federal de 1988 e em instrumentos normativos de Direito Internacional. A partir de uma perspectiva crítica, o debate expõe a forma como o campo antropológico e o jurídico se inter-relacionam para garantir os direitos constitucionais e materialização dos Direitos Humanos em franca contradição com os interesses das elites rurais brasileiras e expansão do agronegócio, fator que expõe as contradições, também, no campo jurídico entre os interesses individuais e o coletivos, bem como as tensões enfrentadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas na luta pela titulação de suas terras. O estudo identifica e analisa – a partir dos princípios constitucionais - a atuação de instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário do estado do Tocantins frente aos conflitos decorrentes das disputas territoriais envolvendo tais interesses.

Biografia do Autor

Paulo Sergio Gomes Soares, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Educação; Universidade Federal do Tocantins; Palmas, Tocantins, Brasil;

Pedro Alexandre Aires Gonçalves, Universidade Federal do Tocantins

Graduado em Direito. Mestrando em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional pela Universidade Federal do Tocantins. Defensor Público.

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Publicado

30/04/2021

Como Citar

Soares, P. S. G., & Gonçalves, P. A. A. (2021). Os Direitos Humanos e as contradições na titulação das terras das comunidades quilombolas do Tocantins. RELACult - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade, 7(4). https://doi.org/10.23899/relacult.v7i4.1995

Edição

Seção

II - Congresso Internacional Online de Estudos sobre Culturas