DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO: ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DOS LEGITIMADOS A PROPOR AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELACult [Internet]. 10º de maio de 2018 [citado 11º de fevereiro de 2026];4(4). Disponível em: https://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/825