Relações Étnico-Raciais e Educação: uma análise da implementação da Lei Federal nº 10.639/2003 na Rede Municipal de Ensino de Porto Seguro-BA (RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 2025)
Este estudo tem como premissa, discutir os mecanismos que contribuíram para a implementação da Lei 10.639/2003 e combate ao racismo no contexto escolar na Rede Municipal de Ensino de Porto Seguro, Bahia. É preciso romper com as lacunas e/ou os gargalos que têm impedido a aplicabilidade dos princípios suleadores da Lei 10.639/2003, principalmente quando nos remetemos à formação do/a professor/a, seja ela inicial e/ou continuada, sobretudo daqueles/as que atuam diretamente com conteúdos que versam acerca da temática aqui proposta. Dito isto, buscamos neste estudo constatar se as lacunas presentes no tratamento da história, da cultura e dos demais elementos referentes ao negro e sua trajetória no Brasil e no Continente Africano estão sendo revistas no planejamento de ensino dos/as professores/as da Rede Municipal da cidade, para o alcance do objeto aqui proposto, nos debruçamos em referenciais teóricos que versam acerca da temática, bem como de documentos oficiais que nos permitiram compreender os caminhos trilhados para a implementação da Lei em questão no município de Porto Seguro.