Cidadania digital e cultura de protesto em Moçambique: liberdade de expressão em julgamento (RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 2024)
Em novembro de 2022, o humorista de seis anos de idade, Valter Danone, foi acusado pelo Ministério Público de difamação e calúnia ao Estado moçambicano por ter produzido e publicado nas suas redes sociais digitais (YouTube e Facebook) um vídeo satírico sobre a corrupção generalizada na Polícia da República de Moçambique. Na mesma senda, em 2015, Nuno Castel-Branco, economista e académico, foi julgado e absolvido depois de ter sido notificado pela Procuradoria Geral da República em 2013 por alegadamente ter usado palavras insultuosas numa carta aberta, que disponibilizou no Facebook, dirigida ao antigo Presidente de Moçambique, Armando Guebuza (2005-2015), na qual mostrava a sua indignação contra o modelo de governação daquele dirigente. Estes dois acontecimentos (2022 e 2015) instigaram protestos de rua e nas redes sociais digitais para exigir o respeito pela liberdade de expressão constitucionalmente consagrada em Moçambique. Alicerçado pela revisão bibliográfica sobre movimentos sociais no contexto dos média digitais, bem como o cenário político que orientou a formação do Estado de Direito em Moçambique, este estudo tem por objetivo refletir sobre o papel dos média digitais no exercício da cidadania ativa em Moçambique. A pesquisa conclui que o perfil de governação moçambicano fundado num ideal de unidade nacional que se sustenta na repressão do pensamento crítico tem sido colocado em causa. Por outro lado, e tal talvez por isso, persista o investimento do sistema político de partido-Estado em mecanismos de coerção e intimidação de vozes dissidentes.Palavras-chave: Cibercultura; cultura de protesto; liberdades de expressão e de imprensa.