@article{Justo_2020, title={O descaso da administração pública para com os pescadores artesanais e a importância da Educação Ambiental para oferecer alternativas viáveis à manutenção das suas atividades e qualidade de vida}, volume={6}, url={https://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1659}, DOI={10.23899/relacult.v6i0.1659}, abstractNote={<p>Neste artigo objetivamos tecer considerações sobre as legislações que orientam e regulam a pesca artesanal, no que concerne as autorizações do poder público, a imprescindibilidade da anterior autorização, período de carência para o acesso ao seguro-desemprego em época de defeso, conforme portarias dos órgãos reguladores, confrontando tais burocracias com o desaparelhamento estatal, as restrições legais e com as sanções do poder público. Exsurge a importância da Educação Ambiental, possibilitando uma reintegração destes com o ecossistema regional, bem como para fomentar aos demais cidadãos, a importância da pesca artesanal enquanto atividade financeira e ecológica, já que é possível se alcançar tal objetivo, desde que se proceda com a consciência coletiva de consumo de menor impacto ao ambiente da região e mantenedor das famílias que utilizam meios não agressivos ao ambiente.</p>}, journal={RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade}, author={Justo, Felipe da Silva}, year={2020}, month={maio} }